No sistema suplementar, existe ainda a cultura de valorizar a doença e não a prevenção e promoção de saúde. “Garantimos a cobertura ao tratamento, agora temos que partir para outro lugar e batalhar pela garantia da prevenção”, diz a presidente da ANS, Martha Regina de Oliveira (foto). Um levantamento realizado para discutir incorporação de tecnologia analisou a ressonância magnética. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não têm restrição de acesso, realizam em média 40 ressonâncias para cada mil pessoas por ano. No Brasil, a saúde suplementar realiza o dobro - 80 ressonâncias para cada mil habitantes por ano – o que denuncia um modelo fortemente ancorado na tecnologia, o que não se traduz em resolutividade. “Era para a gente estar 'arrebentando', com resultados de mortalidade muito menores que os países desenvolvidos”, diz Martha.
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Regular a incorporação de tecnologias sanitárias é sempre uma tarefa complexa, tanto no âmbito público, sob a responsabilidade da CONITEC, quanto no privado, a cargo da ANS. O que preocupa é como vão caminhar esses dois mundos. Luiz Augusto Maltoni Junior (foto), diretor de Oncologia da Amil, defende a convergência do debate entre o sistema de saúde público e privado. “A gente continua repetindo erros quando entende esses dois sistemas separadamente. Eles devem começar a ser olhados de forma complementar e precisamos trabalhar de alguma forma para que isso de fato possa acontecer. Chego a ficar chocado com a discussão de que a avaliação de tecnologia é diferente para quem é SUS e para quem tem acesso à saúde suplementar. Isso é um absurdo, não pode acontecer”, diz.
A Ouvidoria é um importante instrumento de democracia participativa, com potencial de transformar a necessidade individual em um bem coletivo. “A ouvidoria é o cidadão demonstrando sua insatisfação”, afirma Vera Peruch (foto), Ouvidora do SUS no Estado do Espírito Santo, que durante o 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia promovido pelo Instituto Oncoguia destacou o papel da ouvidoria no apoio ao paciente oncológico.
A saúde suplementar esteve em pauta no 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia. Com 1425 operadoras e cerca de 50 milhões de beneficiários, o que corresponde a 25% da população brasileira, o setor cresce em importância no âmbito da saúde. Não por acaso, a regulação da assistência privada está hoje no centro de um grande debate, onde as regras de incorporação ainda preocupam e pesam na equação do acesso.
Não resta dúvida de que a chamada judicialização provocou um repensar sobre o acesso à inovação na saúde. Na oncologia, a chegada de modernos agentes terapêuticos – em especial sob o conceito de “terapias-alvo” – está no centro do problema, que hoje se assume como um dos mais controversos assuntos no campo da saúde. Na prática, o cidadão foi buscar na Justiça o acesso aos medicamentos que a via administrativa não foi capaz de garantir, tendo como argumento a promessa constitucional de integralidade e universalidade da assistência à saúde. A mesma premissa, no entanto, desafia o sentido de equidade em saúde ao trilhar o que parece ser um difícil caminho até as novas drogas para o tratamento do câncer.
A Lei nº 12.732 de 2012, que começou a vigorar em maio de 2013, garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença, a partir da assinatura do laudo patológico. O problema é que a lei já está em vigor há dois anos e sua efetivação ainda não é uma realidade nacional.
O papel da defensoria pública se torna cada vez mais importante para garantir o acesso à justiça. A defensoria é um órgão de inclusão judicial que permite o acesso da população carente no sistema judicial. E o volume de ações é maior principalmente onde existe uma Defensoria Pública bem organizada.
O transporte é um desafio em todas as redes de atenção, e na oncologia não é diferente. Não são poucos os pacientes que interrompem o tratamento por problemas com o transporte, sem condições financeiras para arcar com a condução para uma consulta médica, sessões de radioterapia ou quimioterapia. O 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, promovido pelo Instituto Oncoguia, lembrou que a dificuldade em vencer distâncias representa em muitos casos uma barreira a mais para o acesso diagnóstico e terapêutico.
Questões relacionadas à previdência social representam a maior demanda do serviço de 0800 do Instituto Oncoguia, o Programa de Atendimento ao Paciente (PAP). “Recebemos inúmeros contatos todos os dias, mas as dificuldades com o INSS são de longe a maior queixa”. A declaração do diretor jurídico do Oncoguia, Tiago Farina Matos, dá a dimensão da importância da mesa que encerrou o 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia e trouxe para o centro da agenda o direito social do paciente com câncer.
