28022024Qua
AtualizadoQua, 28 Fev 2024 5pm

PUBLICIDADE
Daichii Sankyo

 

Governo veta PL da quimioterapia oral

comprimidos diversosO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que obrigaria os planos de saúde a oferecer medicamentos orais para tratamento de câncer até 48 horas após o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a exemplo do que ocorre com medicamentos de administração intravenosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje, 27 de julho. De autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), o PL 6.330/2019 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de julho.

O texto revogava um ponto da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998), que determina que a cobertura de tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral depende de aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto condicionava o uso dos medicamentos apenas ao registro na Anvisa, beneficiando mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Segundo a mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, “...embora a boa intenção do legislador, a medida contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil, de forma que comprometeria a sustentabilidade do mercado e criaria discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, o que privilegiaria os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.

A decisão acrescenta que ao considerar o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela Anvisa, existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o que teria como consequência o repasse desses custos adicionais aos consumidores.

Vale destacar que em plena crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, os planos de saúde sofreram reajustes retroativos em 2021, elevando o valor das mensalidades em até 50%, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O veto ao PL 6.330/2019 será apreciado por senadores e deputados em sessão do Congresso.

Com informações da Agência Senado

 

 

Publicidade
ASTRAZENECA
Publicidade
ABBVIE
Publicidade
LIBBS
Publicidade
SANOFI
Publicidade
ASTRAZENECA
Publicidade
ASTELLAS
Publicidade
NOVARTIS
Publicidade
SANOFI
Publicidade
INTEGRAL HOME CARE
Publicidade
300x250 ad onconews200519