31072021Sáb
AtualizadoQui, 29 Jul 2021 4pm

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Daichii Sankyo

STF proíbe amianto no Brasil

Lei NET Ok 2O amianto passa a ser proibido em todo o país, porque fere o direito à saúde e ao meio-ambiente. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi anunciada 29 de novembro1 e põe fim à produção, comercialização e uso do amianto tipo crisotila (asbesto) no Brasil.

 Por 7 votos a 2, o STF encerrou uma polêmica antiga e considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição de asbesto no País. Votaram para proibir o uso de asbesto os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, além da ministra Rosa Weber, relatora da ação de inconstitucionalidade. Votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. O ministro Luis Roberto Barroso estava impedido e não votou.

A relação causal entre mesotelioma maligno e exposição ocupacional, doméstica e ambiental ao asbesto foi descrita pela primeira por Wagner et al2., em estudo de caso publicado em 1960. Nas décadas seguintes, novos dados corroboraram evidências, mas poucos avanços foram incorporados ao tratamento dos pacientes, que hoje ainda permanece desafiador.

A Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (IARC) classifica o amianto como agente reconhecidamente carcinogênico (grupo I)3. Estudo do INCA4 publicado em 2014 na Revista Brasileira de Cancerologia mostra que 3718 mortes foram registradas no Brasil em consequência do mesotelioma maligno no período de 1980 a 2010, com variações por gênero (Figura 1). O mesmo estudo também deixa claro que as curvas continuam em elevação (Figura 2).

Figura 1
amianto fig1

Figura 2
amianto fig2


Referências:

1- Portal Notícias STF
2- Wagner JC, Sleggs CA, Marchand P. Diffuse pleural mesothelioma and asbestos exposure in the north-western Cape Province. Br J Ind Med 1960; 17: 260-71.
3 - IARC. Monographs on the Evaluation of Carcinogenic Risks to Humans: Asbestos. Volume 14.
4-  Mesothelioma mortality rate in brazil 1980 to 2010esothelioma mortality rate in brazil 1980 to 2010


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