Apesar da inclusão de um novo medicamento para câncer de próstata no Rol da ANS, o cenário do câncer de mama metastático na saúde suplementar tem preocupado médicos e pacientes. Entre as alterações propostas pela consulta pública finalizada no último dia 18 de agosto está a retirada da indicação do medicamento everolimo nesse cenário.
A Anvisa concedeu o registro ao everolimo no Brasil para câncer de mama metastático em 2013 e a própria ANS incluiu o medicamento em 2014 na cobertura obrigatória dos planos.
“Neste momento, com base em evidências de que o medicamento não aumenta a sobrevida nem melhoria na qualidade de vida dos pacientes com câncer de mama metastático, a ANS está propondo a inclusão da indicação do medicamento para os casos de câncer de pâncreas e a retirada da indicação para os casos de câncer com metástase”, afirma a Agência.
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) contesta. “Há mais de uma década nenhuma medicação inovou tanto no tratamento das pacientes com câncer de mama metastático e hormônio-dependente como este medicamento”, afirma a mastologista Maira Caleffi, presidente da Femama.
O tratamento com a droga é recomendado como padrão em câncer de mama metastático RH+ por importantes instituições e sociedades médicas no Brasil e no mundo, com estudos que comprovam que o everolimo posterga o uso da quimioterapia e alivia rapidamente os sintomas da doença.
“Se aprovado o novo Rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS, as pacientes que tiverem recomendação para o tratamento a partir de 2016 perdem o direito de acesso a este medicamento, ao qual podiam usufruir via plano de saúde anteriormente. Nesse sentido, a revisão do rol representa um retrocesso”, acrescenta.
Conitec nas decisões da ANS
A Femama formulou algumas contribuições ao texto da Consulta Pública, em parceria com o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). Além de pedir que a indicação do medicamento oral everolimo seja mantida para pacientes com câncer de mama avançado, as sociedades também solicitam a retirada do artigo que permite o uso das recomendações da CONITEC para equiparação ao SUS de procedimentos dos planos de saúde. “A Femama sempre trabalhou para que pacientes usuárias do SUS pudessem ter, no mínimo, acesso aos mesmos tratamentos utilizados nos planos de saúde, tendo em vista a ampliação desse acesso. E não o contrário”, explica Maira.
A ANS defende que as avaliações da Conitec, criada para assessorar o Ministério da Saúde nas questões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias sanitárias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são apenas um dos parâmetros utilizados para a inclusão e exclusão de procedimentos e proporcionam não só informações acerca das evidências clínicas, como também dados epidemiológicos nacionais. “Quando a Conitec não recomenda uma tecnologia com base na segurança ou efetividade, a ANS entende que segurança e efetividade devem ser as mesmas para todos os pacientes”, afirma a Agência, que ressalta que os critérios do Comitê são utilizados nas análises da ANS respeitando as diferenças e peculiaridades entre o SUS e a saúde suplementar.
Segundo a ANS, entre os diversos critérios utilizados para as atualizações periódicas do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estão, além da segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora de serviços para o conjunto de beneficiários de planos de saúde; a garantia de cobertura a ações de promoção e prevenção; e o alinhamento com as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.
Para a Femama, caso o novo rol de procedimentos seja aprovado, pacientes com indicação para uso de everolimo terão como única alternativa recorrer à justiça para obter o medicamento, o que já acontece atualmente para pacientes usuárias do sistema público. “Dessa forma, o custo para que pacientes que precisam do everolimo acessem o medicamento deve onerar as contas do governo e essa conta será paga por todos nós, não mais pelos planos de saúde. Entre 2009 e 2014, os gastos do Ministério da Saúde com as sentenças judiciais subiram 1.400%, chegando a R$ 1 bilhão anualmente”.
A consulta pública já foi encerrada. Mas o debate, ao que tudo indica, ainda está longe do fim.
